O QUE APRENDI SOBRE DIREITO AUTORAL
- A Editora Musical é a responsável por administrar e impulsionar todo o acervo musical (composições) dos seus compositores/autores. É ela quem promove autoriza e licencia a utilização de uma música para às diversas modalidades de sua utilização, como as gravações, comercialização de CDs, DVDs, arquivos digitais, sincronizações audiovisuais em cinema, TV, etc. A principal tarefa da Editora Musical é zelar e proteger as obras musicais para que haja a correta liberação do uso e o devido pagamento nos seus mais diversos formatos.
- O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. É o responsável por arrecadar e distribuir os valores recolhidos pela execução públicas das músicas. Todos os eventos e shows pagam taxas ao ECAD. E os valores pagos variam de acordo com o tamanho do local, capacidade de público, previsão de arrecadação de bilheteria, etc. Por exemplo, uma festa pequena pode gerar despesas com valores de até quatrocentos reais com o ECAD. Enquanto um grande evento pode custar aos organizadores até quatrocentos mil reais em taxas de execução. Deste valor arrecado, cerca de 80% é distribuído entre os titulares de cada obra executada e os outros 20% são utilizados para manutenção do ECAD. Esse montante é dividido pelo número de obras executadas no evento, e rateado entre os titulares (compositor/autor, músicos, arranjador, produtor fonográfico, e intérpretes).
- Originalmente o Selo era uma repartição de uma gravadora que ajudava a projetar um estilo musical ao seu nicho. Por exemplo, a EMI, uma das maiores gravadoras do mundo, lançava de POP a Jazz, para poder cuidar de cada estilo, ela lançava um “selo” POP com um colaborador responsável por todo aquele conteúdo. Hoje, com as mudanças do cenário para as grandes indústrias das gravadoras, os selos passaram a ocupar um espaço maior e muito mais significativo. Por trabalharem com nichos específicos os Selos ganharam a capacidade de se manterem sozinhos e hoje são conhecidos com as “gravadoras 2.0”.
- As Gravadoras são empresas que têm a finalidade de cuidar dos artistas. Elas cuidam da escolha do repertório ao pagamento dos custos de investimento em CDs, DVDs, Clipes e investimentos para projeção de crescimento de carreira. E são responsáveis, de maneira geral, por grande parte do financiamento e sucessos do meio artístico. Mas, tudo depende, é claro, do formato em que o contrato é elaborado. Uma das vantagens em se trabalhar com uma Gravadora, é que ela pode garantir, por exemplo, uma estrutura física e organizacional, que o artista sozinho, e com recursos limitados, dificilmente iria alcançar. Entre os serviços oferecidos pelas Gravadoras estão: produção, gravação, escolha de repertório, arte para os discos, distribuição, venda, planejamento de marketing e distribuição digital. Enfim, tudo que o artista precisa para focar em seu trabalho, sem perder tempo com planejamento e gestão artística.
- Enquanto a Editora cuida da obra, e dos direitos autorais a Associação (Abramus/UBC etc) cuida das execuções públicas e sua arrecadação. A Associação de Direito Autoral é quem determina as diretrizes autorais. Fazendo a ponte entre os titulares (compositor/autor, músico, editor, intérprete, etc) e o ECAD. É na Associação de Direito que a Editora irá cadastrar suas músicas. Esse processo garante que todos os titulares tenham seus direitos protegidos.
- Porque minha LIVE no Youtube cai? Você precisa autorizar o repertório antes de ficar ao VIVO, assim você evita o Takedown. Existem editoras/gravadoras que não querem o conteúdo sendo transmitido gratuitamente, tem editoras/gravadoras que deixam liberado.
- Porque eu declaro minhas obras mas nunca recebo do Ecad? Provavelmente, a sua obra não está realmente cadastrada no ECAD. Você precisa ter certeza de que a sua Associação de Direito Autoral, afiliada ao Ecad, tenha finalizado o processo de cadastro no sistema do Ecad.
- Free download / bootlegs não autorizados podem me dar problema? Sim, podem. Mas num estágio mais bombástico, se o sucesso do free download chegar a um patamar maior, a editora/gravadora/artista pode solicitar um pagamento, ou o takedown imediato. Existem muitas interpretações não oficiais que não sofreram problemas, mas nunca se sabe o que pode acontecer, depende realmente do posicionamento do autor/editora detentora daqueles direitos. Não é uma prática legal perante a lei. A melhor forma para você encontrar o detentor da obra, é pesquisar no sistema do Ecad e ir atrás dos donos dos direitos e pleitear um remix ou uma versão oficial.